Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso estabelece as condições para cancelamento e devolução de valores referentes aos serviços de mentoria da [Nome da Empresa] LTDA, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Conforme o artigo 49 do CDC, em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, WhatsApp ou telefone), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do pagamento, recebendo a devolução integral do valor pago.

2. Cancelamento após 7 dias

Após o prazo de arrependimento, cancelamentos serão avaliados conforme o andamento da mentoria:

• Se nenhum material exclusivo ou plano personalizado tiver sido entregue, poderá haver devolução proporcional;
• Caso o serviço já tenha sido parcial ou integralmente prestado, poderá ser retido o valor correspondente à parte executada.

3. Prazo de processamento

Reembolsos aprovados são processados em até até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo acordo diverso entre as partes. O prazo de crédito efetivo pode variar conforme a instituição financeira ou plataforma de pagamento.

4. Situações não reembolsáveis

Não haverá reembolso quando:

• A solicitação for feita fora dos prazos previstos nesta política;
• For constatado uso indevido ou compartilhamento não autorizado dos materiais;
• Tratar-se de não aprovação em concurso — visto que a mentoria não garante aprovação, conforme nossos Termos de Uso.

5. Pagamentos via plataformas terceiras

Quando o pagamento é processado por plataformas externas, o reembolso seguirá também as regras e prazos dessas plataformas.

6. Contato

Para solicitar reembolso ou esclarecer dúvidas: [email@empresa.com] · [(00) 0000-0000].